Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.420, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - Criação - Competência - Atribuição - Membro