Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.409, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Finalidade - Estudo - Sugestão - Viabilidade - Reversão - Desestatização - Liquidação - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) - Participação - Fomento - Política pública - Pesquisa e desenvolvimento - Dispositivo semicondutor