CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 11.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 12.471, de 28/5/2025, com vigência alterada para o dia 30/6/2025 pelo Decreto nº 12.517, de 17/6/2025)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 11.492, de 17/4/2023, em vigor em 2/5/2023)

Art. 3º O Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................................................................................................

..............................................................................................................................

IV - quatorze CCE 1.13;

................................................................................................................................

XVI - dez FCE 1.13;

....................................................................................................................." (NR)

Art. 4º (Revogado pelo Decreto nº 11.780, de 13/11/2023, em vigor em 28/11/2023)

Art. 5º O Anexo III ao Decreto nº 11.355, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 6º O Anexo III ao Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV a este Decreto.

Art. 7º Ficam revogados:

I - o art. 37 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023;

II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023:

a) a alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º; e

b) o art. 4º; e

III - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023:

a) a alínea "i" do inciso III do caput do art. 2º; e

b) o art. 74.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 12.471, de 28/5/2025, com vigência alterada para o dia 30/6/2025 pelo Decreto nº 12.517, de 17/6/2025)

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 11.780, de 13/11/2023, em vigor em 28/11/2023)

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023)

“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

” (NR)

ANEXO IV

(Anexo III ao Decreto nº 11.365, de 1º de janeiro de 2023)

“NOVA DENOMINAÇÃO E ALOCAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE 18 DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

” (NR)