Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA ESCALA (PRÓ-MAPE) - Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Amazônia Legal - Revogação