Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.368, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
