O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Turismo, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - dois CCE 1.17;

     II - oito CCE 1.15;

     III - dois CCE 1.14;

     IV - nove CCE 1.13;

     V - treze CCE 1.10;

     VI - um CCE 1.09;

     VII - nove CCE 1.07;

     VIII - dois CCE 2.15;

     IX - cinco CCE 2.13;

     X - quatro CCE 2.10;

     XI - nove CCE 2.07;

     XII - um CCE 3.13;

     XIII - dois CCE 3.07;

     XIV - duas FCE 1.15;

     XV - uma FCE 1.14;

     XVI - dez FCE 1.13;

     XVII - onze FCE 1.10;

     XVIII - oito FCE 1.07;

     XIX - cinco FCE 2.10;

     XX - cinco FCE 2.07;

     XXI - uma FCE 2.05; e

     XXII - duas FCE 3.10.

     Art. 3º O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:

     I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

     II - aos prazos para apostilamentos;

     III - ao regimento interno;

     IV - à permuta entre CCE e FCE;

     V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

     VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério do Turismo.

     Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

     Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Daniela Mote de Souza Carneiro
Esther Dweck