POLÍTICA NACIONAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE - DT-E - Criação - Plataforma digital - Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) - Emissão - Tarifação - Encerramento - Dispensa - Registro - Suspensão - Cancelamento - Exploração - Serviços - Ministério da Infraestrutura - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Convênio - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) - Comitê gestor - Competência - Penalidade - Fiscalização - Aplicação - Autoridade - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)