Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.279, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/12/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Brasília (DF)