Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.265, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários (CCIF) - Criação - Ministério da Economia - Ministério da Infraestrutura - Finalidade - Competência - Membro - Bens imóveis - Imóvel - Destinação - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Prestação de serviço - Serviços públicos - Transporte de passageiro - Região metropolitana - Município - Belo Horizonte (MG) - Privatização - Desestatização - Veículo de Desestatização MG Investimentos (VDMG Investimentos)