Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.264, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (CCCad) - Criação - Competência - Atribuição - Acompanhamento - Avaliação - Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) - Membro