Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Republicação

Veja também:

DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2022, Seção 1)

     No art. 1º, onde se lê:

"XCVI - Decreto nº 7.475, de 11 de maio de 2011;"     Leia-se:

"XCVI - Decreto nº 7.475, de 10 de maio de 2011;"JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/11/2022


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2022, Página 13 (Republicação)