Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio "Almirante Marques de Leão", "Almirante Newton Braga" e "Almirante Sylvio de Camargo".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2022, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
