Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio "Almirante Marques de Leão", "Almirante Newton Braga" e "Almirante Sylvio de Camargo".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2022, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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