O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - da FUNARTE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

um DAS 101.5;

c)

sete DAS 101.4;

d)

dezenove DAS 101.3;

e)

oito DAS 101.2;

f)

um DAS 101.1;

g)

um DAS 102.3;

h)

cinco FCPE 101.3;

i)

vinte FCPE 101.2;

j)

três FCPE 101.1;

k)

uma FCPE 102.2;

l)

seis FCPE 102.1;

m)

vinte e três FG-1;

n)

doze FG-2; e

o)

quinze FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a FUNARTE:

a)

um CCE 1.17;

b)

um CCE 1.16;

c)

quatro CCE 1.15;

d)

dois CCE 1.12;

e)

cinco CCE 1.10;

f)

dois CCE 2.12;

g)

dois CCE 2.07;

h)

duas FCE 1.15;

i)

duas FCE 1.13;

j)

duas FCE 1.11;

k)

vinte e uma FCE 1.10;

l)

dezenove FCE 1.07;

m)

quatro FCE 1.05;

n)

três FCE 1.04;

o)

uma FCE 1.03;

p)

sete FCE 1.02;

q)

uma FCE 2.12;

r)

uma FCE 2.10;

s)

uma FCE 2.09;

t)

duas FCE 2.07;

u)

duas FCE 2.06; e

v)

uma FCE 2.03.

     Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE; e

c)

FG.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da FUNARTE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

     I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

     II - aos prazos para apostilamentos;

     III - ao regimento interno;

     IV - à permuta entre CCE e FCE;

     V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

     VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da FUNARTE.

     Art. 6º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004; e

     II - o Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

     Brasília, 18 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Carlos Alberto Gomes de Brito