O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - da Sudam para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

três DAS 101.5;

c)

treze DAS 101.4;

d)

quinze DAS 101.3;

e)

seis DAS 101.2;

f)

dois DAS 102.4;

g)

dois DAS 102.3;

h)

dois DAS 102.1;

i)

oito FCPE 101.2;

j)

uma FCPE 101.1;

k)

oito FCPE 102.1;

l)

vinte FG-1; e

m)

nove FG-2; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Sudam:

a)

um CCE 1.17;

b)

quatro CCE 1.15;

c)

sete CCE 1.13;

d)

um CCE 1.10;

e)

um CCE 1.07;

f)

dois CCE 2.13;

g)

quatro CCE 2.10;

h)

onze FCE 1.13;

i)

quinze FCE 1.10;

j)

seis FCE 1.07;

k)

três FCE 2.13;

l)

sete FCE 2.10;

m)

três FCE 2.07;

n)

uma FCE 2.05;

o)

quatro FCE 2.04;

p)

três FCE 2.03;

q)

quatro FCE 4.05;

r)

uma FCE 4.04; e

s)

três FCE 4.03.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Sudam para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Anexo ao Decreto nº 6.603, de 14 de outubro de 2008:

     I - duas FCT-6;

     II - três FCT-7;

     III - uma FCT-8;

     IV - duas FCT-10; e

     V - uma FCT-13.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

FCT.

     Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Sudam por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

     I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

     II - aos prazos para apostilamentos;

     III - ao regimento interno;

     IV - à permuta entre CCE e FCE;

     V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

     VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental da Sudam.

     Art. 7º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 6.603, de 2008; 

     II - o Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014; e

     III - o Decreto nº 8.896, de 4 de novembro de 2016.

     Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

     Brasília, 7 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira