O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado.

     Art. 2º A Medalha do Mérito Blindado se destina a premiar os militares do Comando do Exército que, por dedicação, abnegação e capacidade profissional, tenham prestado, no mínimo, cinco anos de serviços em organização militar blindada, mecanizada e autopropulsada.

     Parágrafo único. A medalha de que trata o caput poderá ser concedida a oficiais, subtenentes e sargentos de carreira.

     Art. 3º A Medalha do Mérito Blindado poderá ser concedida aos militares do Comando do Exército falecidos que tenham servido em organização militar blindada, mecanizada ou autopropulsada, como homenagem post mortem, desde que o militar tenha falecido por motivo de acidente ou doença contraída no exercício da função ou em operação militar.

     Parágrafo único. Na hipótese do caput:

     I - não haverá exigência de tempo mínimo de serviço; e

     II - o motivo do falecimento deverá ser comprovado por meio de sindicância, inquérito ou atestado sanitário de origem.

     Art. 4º A Medalha do Mérito Blindado será concedida por ato do Comandante do Exército.

     § 1º A competência de que trata o caput poderá ser delegada ao Secretário- Geral do Exército.

     § 2º Cabe ao Comandante do Exército editar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.

     Art. 5º O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 22 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira