O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

      I - do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

cinco DAS 101.5;

c)

quatro DAS 101.4;

d)

seis DAS 101.3;

e)

um DAS 101.2;

f)

seis DAS 101.1;

g)

cinco DAS 102.4;

h)

seis DAS 102.2;

i)

cinco DAS 102.1;

j)

três DAS 103.4;

k)

trinta e um FCPE 101.3;

l)

setenta e sete FCPE 101.2;

m)

duzentos e quinze FCPE 101.1;

n)

duzentos e vinte e oito FG-1;

o)

quinhentos e oito FG-2; e

p)

seiscentos e noventa e quatro FG-3; e

      II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:

a)

um CCE 1.17;

b)

um CCE 1.16;

c)

três CCE 1.15;

d)

dois CCE 1.14;

e)

três CCE 1.13;

f)

dois CCE 1.11;

g)

um CCE 1.08;

h)

um CCE 1.06;

i)

um CCE 2.14;

j)

um CCE 2.13;

k)

um CCE 2.09;

l)

dois CCE 2.06;

m)

duas FCE 1.15;

n)

quatro FCE 1.14;

o)

quatro FCE 1.13;

p)

onze FCE 1.12;

q)

cinquenta FCE 1.11;

r)

uma FCE 1.09;

s)

setenta e cinco FCE 1.08;

t)

duzentas e trinta e duas FCE 1.06;

u)

noventa e uma FCE 1.04;

v)

quinhentas FCE 1.03;

w)

trezentas e setenta e quatro FCE 1.02;

x)

quatorze FCE 1.01;

y)

uma FCE 2.13;

z)

uma FCE 2.10;

aa)

dez FCE 2.08;

ab)

oito FCE 2.06;

ac)

uma FCE 2.05;

ad)

doze FCE 2.04;

ae)

nove FCE 2.03;

af)

trezentas e oitenta e cinco FCE 2.02;

ag)

dezesseis FCE 2.01;

ah)

uma FCE 3.13;

ai)

três FCE 3.04;

aj)

uma FCE 3.03;

ak)

duas FCE 3.02;

al)

cinco FCE 4.08;

am)

uma FCE 4.06;

an)

quarenta e três FCE 4.05;

ao)

trinta e nove FCE 4.04;

ap)

sessenta FCE 4.03;

aq)

vinte e sete FCE 4.02; e

ar)

cinquenta e sete FCE 4.01.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes as Gratificações por Serviço Extraordinário - GSE, de que trata o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938:

      I - do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

oitenta e sete GSE-1;

b)

vinte e três GSE-2;

c)

cento e sessenta e nove GSE-3;

d)

trezentas e trinta e nove GSE-4;

e)

oitocentas e trinta e sete GSE-5;

f)

oitocentas e cinquenta e oito GSE-6;

g)

vinte GSE-7; e

h)

cem GSE-8; e

      II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:

a)

sessenta e uma GSE-1;

b)

cento e nove GSE-4;

c)

cento e trinta e três GSE-5;

d)

trezentas e cinquenta e uma GSE-6; e

e)

cinquenta e quatro GSE-7.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

      I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

      II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

GSE; e

      III - em GSE: GSE.

     Art. 5º Ficam demonstradas, na forma do Anexo VI, as GSE alocadas no IBGE, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 1938.

     Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações que deixam de existir no Estatuto do IBGE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 7º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no IBGE e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 8º Ficam revogados:

      I - o Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021; e

      II - o Decreto nº 10.896, de 16 de dezembro de 2021.

     Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

     Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes