Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.176, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2022, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça) - 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (1972) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda (ato internacional) - Transporte de carga - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (1972) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda (ato internacional) - Transporte de carga - Promulgação