Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.151, DE 27 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor elétrico - Setor energético - Leilão - Leilão de Reserva de Capacidade - Geração - Energia elétrica - Energia de reserva - Empreendimento público - Qualificação - Licitação - Concessão (administração pública) - 2022
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA