Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.122, DE 6 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2022, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor rodoviário - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Rodovia estadual - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Relicitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Prazo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
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