O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do IBAMA para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

seis DAS 101.5;

c)

quarenta e cinco DAS 101.4;

d)

quarenta e nove DAS 101.3;

e)

trinta e três DAS 101.2;

f)

vinte e cinco DAS 101.1;

g)

um DAS 102.4;

h)

cinco DAS 102.3;

i)

sessenta e sete FCPE 101.2; e

j)

quarenta e quatro FCPE 101.1; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBAMA:

a)

um CCE 1.17;

b)

cinco CCE 1.15;

c)

vinte e nove CCE 1.13;

d)

um CCE 1.10;

e)

um CCE 2.13;

f)

um CCE 2.10;

g)

uma FCE 1.15;

h)

vinte e três FCE 1.13;

i)

sessenta e uma FCE 1.10;

j)

setenta e sete FCE 1.07;

k)

quarenta e três FCE 1.06;

l)

cinquenta FCE 1.05;

m)

duzentas e quarenta e cinco FCE 1.01;

n)

uma FCE 2.13;

o)

cinco FCE 2.12;

p)

doze FCE 2.07;

q)

oito FCE 2.05;

r)

uma FCE 3.13; e

s)

três FCE 3.10.

     Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS; e

b)

FCPE.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do IBAMA por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no IBAMA e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 7 de julho de 2022.

     Brasília, 13 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Joaquim Alvaro Pereira Leite