Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.048, DE 18 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA PÚBLICA - Sociedade de economia mista federal - Sociedade subsidiária - União - Estado (ente fedefrado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Estatuto - Função social - Atividade econômica - Exploração - Produção - Comercialização - Bens - Prestação de serviços - Serviços públicos - Consórcio de empresas
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - Criação - Sociedade subsidiária - Participação - Empresa privada
EMPRESA ESTATAL - Assembleia Geral - Criação
REGIME SOCIETÁRIO - Empresa estatal - Sociedade anônima - Acionista controlador - Administrador - Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Auditoria - Diretoria - Membro - Dirigente do serviço público federal - Nomeação - Responsabilidade - Provimento de cargo público - Investidura em cargo público
EMPRESA PÚBLICA - Conselho de Administração - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - Criação - Competência - Informação - Publicação - Meta - Resultado - Congresso Nacional - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Assembleia Legislativa - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Câmara Municipal - Tribunal de Contas - Alteração
LICITAÇÃO - Inexigibilidade de licitação - Contrato - Alteração - Obra pública - Serviços - Bens - Serviços de engenharia - Aquisição - Alienação de bens - Penalidade administrativa - Pregão - Impedimento
FISCALIZAÇÃO - Controle administrativo - Controle social
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - Criação - Sociedade subsidiária - Participação - Empresa privada
EMPRESA ESTATAL - Assembleia Geral - Criação
REGIME SOCIETÁRIO - Empresa estatal - Sociedade anônima - Acionista controlador - Administrador - Conselho de Administração - Conselho Fiscal - Auditoria - Diretoria - Membro - Dirigente do serviço público federal - Nomeação - Responsabilidade - Provimento de cargo público - Investidura em cargo público
EMPRESA PÚBLICA - Conselho de Administração - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - Criação - Competência - Informação - Publicação - Meta - Resultado - Congresso Nacional - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Assembleia Legislativa - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Câmara Municipal - Tribunal de Contas - Alteração
LICITAÇÃO - Inexigibilidade de licitação - Contrato - Alteração - Obra pública - Serviços - Bens - Serviços de engenharia - Aquisição - Alienação de bens - Penalidade administrativa - Pregão - Impedimento
FISCALIZAÇÃO - Controle administrativo - Controle social