Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.028, DE 1º DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a oferta pública secundária de ações no processo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 1/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Desestatização - Privatização - Ações - Oferta pública ou colocação de títulos no mercado - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Conselho administrativo - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Programa Nacional de Desestatização (PND)