O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

sete DAS 101.6;

b)

trinta e oito DAS 101.5;

c)

onze DAS 101.4;

d)

sete DAS 101.2;

e)

três DAS 102.5;

f)

três DAS 102.2;

g)

cento e dez FCPE 101.4;

h)

dezessete FCPE 101.3;

i)

doze FCPE 101.2;

j)

duas FCPE 101.1;

k)

dez FCPE 102.4;

l)

quarenta e oito FCPE 102.3;

m)

cento e oito FCPE 102.2;

n)

oitenta e nove FG-1;

o)

oitenta e sete FG-2; e

p)

oitenta e oito FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores:

a)

um CCE 1.15;

b)

sete CCE 1.13;

c)

sete CCE 1.07;

d)

dois CCE 2.15;

e)

dois CCE 2.07;

f)

sete FCE 1.17;

g)

trinta e sete FCE 1.15;

h)

três FCE 1.14;

i)

cento e vinte FCE 1.13;

j)

dezesseis FCE 1.10;

k)

treze FCE 1.07;

l)

uma FCE 2.14;

m)

quinze FCE 2.13;

n)

sessenta e sete FCE 2.10;

o)

cento e trinta e sete FCE 2.07;

p)

cento e setenta e cinco FCE 2.02;

q)

oitenta e duas FCE 2.01;

r)

três FCE 3.15;

s)

quarenta e duas FCE 4.07;

t)

oito FCE 4.05; e

u)

duas FCE 4.01.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Decreto nº 4.866, de 29 de outubro de 2003, no Decreto nº 5.219, de 29 de setembro de 2004, e no Decreto nº 6.463, de 21 de maio de 2008:

     I - doze FCT-4;

     II - três FCT-5;

     III - sete FCT-6;

     IV - doze FCT-7; e

     V - cinco FCT-12.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

FCT.

     Art. 5º O cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores fica transformado no CCE 1.18 de Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 6º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 7º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no Ministério das Relações Exteriores e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 8º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 4.866, de 2003;

     II - o Decreto nº 5.219, de 2004;

     III - o Decreto nº 6.463, de 2008;

     IV - o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019;

     V - o Decreto nº 10.021, de 17 de setembro de 2019; e

     VI - o Decreto nº 10.598, de 11 de janeiro de 2021.

     Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 20 de abril de 2022.

     Brasília, 31 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Esteves Pedro Colnago Júnior