Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.017, DE 29 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁREA RURAL - Imóvel rural - Desapropriação por utilidade pública - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Município - Paulo Afonso (BA) - Santa Brígida (BA) - Canindé de São Francisco (SE)