Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.001, DE 17 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, o imóvel que menciona, localizado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL URBANO - Desapropriação por utilidade pública - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) - Chapecó (SC)