Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Cidade da Guatemala (Guatemala), 2013
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013) - Assembleia geral - Organização dos Estados Americanos (OEA) - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013) - Assembleia geral - Organização dos Estados Americanos (OEA) - Promulgação