Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2021, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO - Criação - Família - População de baixa renda - Beneficiário - Programa Auxílio Brasil - Competência - Mês - Dezembro, 2021- Concessão (administração pública) - Prorrogação - Prazo - Janeiro/Dezembro, 2022 - Cálculo - Valor - Ministério da Cidadania - Implementação