Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Estudo técnico - Empreendimento público - Setor rodoviário - Rodovia federal - Rodovia estadual - Trecho rodoviário - Estado (ente federado) - Santa Catarina