Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor portuário - Qualificação - Terminal marítimo - Porto marítimo - Porto fluvial - Porto de Porto Alegre - Porto Alegre (RS) - Porto de Mucuripe - Ceará - Porto do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (Estado) - Porto de Salvador - Porto de Ilhéus - Município - Ilhéus (BA) - Estado (ente federado) - Bahia - Porto de Santos - Santos (SP) - São Paulo (Estado) - Porto de Itaqui - Maranhão - Terminal de passageiros (TPS) - Transporte de carga a granel - Carga a granel - Terminal de contêineres - Movimentação - Armazenamento - Combustível - Vegetal - Mineral - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA