Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Desafeta do uso especial do Comando do Exército o imóvel rural que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁREA PÚBLICA - Propriedade pública - Imóvel rural - Uso especial de bem público - Desafetação - Exército Brasileiro - Comando do Exército (Comex) - Gleba - Município - Caracaraí (RR)