Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.803, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - Criação - Grupo de trabalho - Competência - Mobilidade urbana - Avaliação - Serviços - Transporte público coletivo - Transporte intermunicipal - Transporte metropolitano - Transporte urbano - Transporte de passageiro