Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Operação de crédito - Contribuinte - Recolhimento - Alíquota - Redução - Empréstimo - Financiamento - Mutuário - Pessoa física - Pessoa jurídica - Percentual - Alteração