Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.794, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2021, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
