Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.709, DE 29 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação