Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado (previdência social) - Beneficiário - Dependente - Abono anual - Antecipação - Pagamento - Parcelamento - Percentual - 2021