Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.692, DE 3 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - Município - Estado (ente federado) - União - Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos - Criação - Informação - Deslizamento - Inundação - Desastre ambiental - Monitoramento ambiental