Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA (UFPA) - Criação - Imóvel rural - Agricultor familiar - Módulo fiscal - Cooperativa agrícola - Empreendimento familiar rural - Empresa familiar rural - Produto agropecuário - Beneficiamento - Processamento - Comercialização - Serviços turísticos - Prestação de serviços - Turismo - Pescador artesanal - Aquicultor - Alteração
CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) - Criação - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - Competência - Implementação - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Substituição - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) - Assentado - Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Beneficiário - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - Competência - Atribuição