Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.675, DE 14 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor mineral - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969-2004) - Projeto Gipsita do Rio Cupari - Estado (ente federado) - Pará - Projeto Calcário de Aveiro - Projeto Diamante de Santo Inácio - Bahia - Qualificação - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Licenciamento ambiental - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA