Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.660, DE 25 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÓRGÃO COLEGIADO - Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação - Criação - Competência - Atribuição - Finalidade - Análise - Destinação - Recursos financeiros - Recursos públicos - Educação Básica - Assessoramento