Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.655, DE 22 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
