Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VISÃO MONOCULAR - Deficiência sensorial - Deficiência visual - Pessoa com deficiência visual - Classificação - Avaliação biopsicossocial - Reconhecimento - Comprovação - Regulamentação
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Aplicação
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA