Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor ferroviário - Ferrovia federal - Malha Oeste - Rumo Malha Oeste - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Relicitação - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA