Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.612, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário de cargos em comissão ao Ministério da Educação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Organização administrativa - Quadro (carreira pública) - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Caráter temporário - Alteração