Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.607, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Marítima Nacional (PMN) - criação - reformulação - atribuição - Competência - Membro