Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.585, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÉCNICO AGRÍCOLA - Exercício profissional - Regulamento - Alteração