Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 11/12/2020, Página 1 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Saldo devedor - Operação de crédito - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Alteração