Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.539, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Policiamento - Organização - Lei - Ordem pública - Manutenção - Garantia - Segurança pública - Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - Proteção - Área - Zona de fronteira - Terras indígenas - Área de Proteção Ambiental (APA) - Área de preservação permanente (APP) - Unidade de conservação de uso sustentável - Proteção ambiental - Estado (ente federado) - Amazônia Legal - Prevenção - Repressão - Combate - Crime ambiental - Dano ambiental - Queimada - Incêndio florestal - Desmatamento ilegal - Floresta Amazônica - Prazo - Mês - Maio - 2020 - Abril - 2021 - Alteração