Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Unificação - Tesouro Nacional - Dotação orçamentária - Empenho da despesa - Convênio - Acordo - Subvenção - Auxílio financeiro - Contribuição - Restos a pagar - Fundo especial - Depósito - Consignação - Operação de crédito -
- Despesa - Liquidação - Pagamento - Nota de empenho - Contingenciamento - Ministério da Saúde - Parlamentar - Emenda individual - Emenda impositiva - Emenda de bancada estadual - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Descontingenciamento - Exercício financeiro - Mês - Dezembro - Saldo - Cancelamento - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público - Serviço social autônomo - Entidade sem fins lucrativos - Entidade privada
- Despesa - Liquidação - Pagamento - Nota de empenho - Contingenciamento - Ministério da Saúde - Parlamentar - Emenda individual - Emenda impositiva - Emenda de bancada estadual - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Descontingenciamento - Exercício financeiro - Mês - Dezembro - Saldo - Cancelamento - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público - Serviço social autônomo - Entidade sem fins lucrativos - Entidade privada