Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Privatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Fomento - Setor privado - Atenção primária à saúde - Construção - Modernização - Operação - Unidade Básica de Saúde (UBS) - Estudo - Projeto (administração) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Ministério da Economia. Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos