Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.520, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Requisição (administração pública) - Servidor público civil - Militar - Empregado público - Ministério da Economia. Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - Anuência prévia - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República